CCA ONTIER APPDATE

Atualidade Jurídica de Tecnologia, Media e Telecomunicações (TMT) & Propriedade Intelectual

Na Appdate deste mês, destacamos a data fixada para o início da aplicabilidade do Regulamento Geral Sobre a Proteção de dados ("RGPD"): 25 de Maio. Com poucos dias até lá, reservamos ao longo desta edição do APPDATE várias notícias relacionadas, precisamente, com a proteção de dados. Dessas, destacamos as duas extensas orientações recentemente revistas pelo Grupo de Trabalho do Artigo 29 acerca, respetivamente, do consentimento e da transparência no âmbito do RGPD. Ainda neste contexto, recomendamos a leitura do Manual de Boas Práticas emitido e adotado pelo Gabinete Nacional de Segurança. Por fim, e porque nem tudo se resume a dados pessoais, sugerimos que consulte a nova regulamentação da lei do cinema, bem como o novo documento emitido pela Comissão Europeia acerca da regulação e das iniciativas relacionadas com a inteligência artificial.

Leia aqui a Appdate.