CCA ONTIER APPDATE

Atualidade Jurídica de Tecnologia, Media e Telecomunicações (TMT) & Propriedade Intelectual

Na Appdate deste mês destacamos a comemoração do dia mundial da televisão. A esse propósito, sugerimos que consulte a infografia disponibilizada pela ERC para assinalar essa mesma data (21 de Novembro de 2017). Recomendamos ainda a leitura da atualização do Código de Autorregulação em matéria de Comunicação Comercial de Alimentos e Bebidas dirigida a Crianças, que entrará em vigor em Janeiro, bem como do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa acerca da publicidade enganosa. Por fim, destacamos uma investigação conduzida e disponibilizada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia na qual se demonstra que as organizações dedicadas a falsificações utilizam nomes de domínios para infringir direitos de propriedade intelectual dos proprietários de marcas.

Leia aqui a Appdate.