CCA ONTIER APPDATE
Atualidade Jurídica de Tecnologia, Media e Telecomunicações
(TMT) & Propriedade Intelectual
Na Appdate deste mês, destacamos a data fixada para o início da
aplicabilidade do Regulamento Geral Sobre a Proteção de dados
("RGPD"): 25 de Maio. Com poucos dias até lá, reservamos ao longo
desta edição do APPDATE várias notícias relacionadas, precisamente,
com a proteção de dados. Dessas, destacamos as duas extensas
orientações recentemente revistas pelo Grupo de Trabalho do Artigo
29 acerca, respetivamente, do consentimento e da transparência no
âmbito do RGPD. Ainda neste contexto, recomendamos a leitura do
Manual de Boas Práticas emitido e adotado pelo Gabinete Nacional de
Segurança. Por fim, e porque nem tudo se resume a dados pessoais,
sugerimos que consulte a nova regulamentação da lei do cinema, bem
como o novo documento emitido pela Comissão Europeia acerca da
regulação e das iniciativas relacionadas com a inteligência
artificial.
Leia aqui a Appdate.